Decreto nº 5.598, de 1º/12/05.

Aluna com deficiência visual será indenizada por falha na prestação de suporte especial

instituições de ensino devem garantir o acesso, permanência, participação e aprendizagem das pessoas com

A importância das Políticas Públicas na Inclusão Social

alunos portadores de necessidades especiais ou dos distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino

Projeto de Lei que tramita na Câmara cria regras para educação domiciliar no Brasil

dos filhos e submetê-los a exames anuais para aferir a aprendizagem. Condenados por crimes

Educação contemporânea: abordagem filosófica

exige uma nova educação, um novo modelo de educador e, sem dúvida, novos métodos de ensino e aprendizagem.

Projeto concede carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda

mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; confecção da carteira

Viação tem que comprovar contratação de aprendizes maiores de 21 anos

TST  acolheu a alegação da União no sentido e que a necessidade da habilitação não impede o cumprimento da exigência    

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

O entendimento ementado pelos ministros diz que “a cota de fundo de investimento não se subsume à

Delator diz que Vaccari Neto pediu R$ 30 milhões para quitar dívida de campanha de Haddad

para quitar rombo deixado na disputa de prefeito em São Paulo, em 2012, assumido pelo partido; cota

Consórcio deve emitir carta de crédito a herdeiros

O Consórcio Nacional Volkswagen Ltda. deverá efetuar a emissão de carta de crédito referente à cota

Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos

A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%

A prata da palavra

estabelecer a boa interação entre todos os envolvidos no processo de aprendizagem. A palavra é de prata e

Relação de emprego. Autonomia não provada.

, pessoa jurídica que presta serviço de aprendizagem, educação e qualificação profissional, em cursos por

TRT reconhece vínculo de emprego entre instrutor e SENAC

emprego entre o reclamante e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ? SENAC e determinou o retorno

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante

Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante

Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

Foi acolhido o entendimento da relatora, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, que negou provimento ao recurso da empresa, para manter sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Pessoas com deficiência e aprendizes estão no centro de debate dos tribunais do trabalho

Entenda se as empresas podem negociar essas cotas com base nas recentes decisões judiciais.

Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz

A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais.

Justiça do Trabalho reconhece que vigilantes possam ser excluídos da base de cálculo para contratação de aprendizes

Por Jacques Rasinovsky Vieira e Marcia Midori Miyashita.